o direito à saúde na Venezuela a partir do paradigma de desenvolvimento sustentável 1999-2014

Resumo

A pesquisa esta orientada ao analise da eficácia do direito à saúde a partir do paradigma emergente do desenvolvimento sustentável na Venezuela, no quadro legal venezuelano. Este é um estudo documental, com abordagem descritiva, onde são examinadas as disposições regulamentares atuais em torno do direito à saúde e ao desenvolvimento sustentável em nosso país, são analisados os indicadores que refletem as características do fenómeno a nível nacional, bem como as fontes documentárias e bibliográficas existentes sobre saúde e sustentabilidade. Em função da eficácia do direito à saúde no âmbito do modelo sustentável, é proposto partir do quadro conceitual de um sistema de indicadores baseados na metodologia utilizada por organizações internacionais e nacionais (quadro conceptual usado pelo projeto ASALC (avaliação de sustentabilidade na América Latina e Caribe), as categorias construídas com base na visão teórica do desenvolvimento humano de Amartya Sen a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável, com foco nas liberdades humanas e as categorias próprias do autor). Em conclusão, temos que os indicadores do direito à saúde na Venezuela continuam a expressar a persistência de problemas significativos que limitam o desenvolvimento de um modelo sustentável. As principais reformas do sistema de saúde não se têm materializado, as quais devem ser feitas em três áreas principais: financiamento, organização, e fornecimento de serviços.